A Ordem dos Advogados do Brasil da cidade do Rio de Janeiro (OAB/RJ) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ).
Segundo o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a Ordem entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que apreciem o discurso de Bolsonaro na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no último domingo, dia 17. Em seu voto, o parlamentar exaltou a ditadura militar e elogiou Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar.
Para Felipe, há limites na imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio. “Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”.
Felipe informou, ainda, que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar: “A apologia à tortura, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é intolerável”.